Tipos de Provisões em Empresas e seus Cálculos

As provisões são valores contabilizados para cobrir despesas ou perdas futuras que são prováveis de ocorrer, mas que ainda não foram realizadas. Elas são essenciais para garantir que as demonstrações financeiras reflitam de forma precisa a situação econômica e financeira da empresa. Nesta aula, vamos explorar os diferentes tipos de provisões e como calculá-las.

Provisão

É um passivo presente (obrigação confirmada) derivado de eventos passados, mas com valor ou prazo de liquidação incertos. Critérios para reconhecimento: Obrigação presente (legal ou não formalizada); É provável (mais de 50% de chance) que haverá saída de recursos;O valor pode ser estimado com confiabilidade.

Tratamento contábil: Reconhecida no balanço patrimonial como passivo (ex.: "Provisão para processos judiciais"). Registrada como despesa no resultado do período.

Exemplo: Uma empresa estima R$ 100 mil para cobrir multas trabalhistas com alta probabilidade de perda em ações judiciais.

Passivo Contingente Possível

É uma obrigação possível (não confirmada) que depende de eventos futuros incertos para se materializar. Critérios: A probabilidade de saída de recursos é possível (menor que "provável", mas maior que "remota"). Pode ser uma obrigação presente, mas sem estimativa confiável ou com baixa probabilidade de exigibilidade.

Tratamento contábil: Não é reconhecido no balanço. Divulgado em notas explicativas das demonstrações contábeis.

Exemplo: Uma ação judicial em que a empresa tem chance moderada de perder, mas o valor ainda não é mensurável com precisão.

Passivo Contingente Remoto

É uma obrigação cuja probabilidade de saída de recursos é baixíssima (praticamente nula). Critérios: A chance de ocorrência é remota (muito inferior a 50%). Pode ser uma obrigação possível ou presente, mas com mínima expectativa de impacto financeiro.

Tratamento contábil: Não é reconhecido no balanço nem divulgado em notas explicativas.

Exemplo: Uma ação judicial com jurisprudência favorável à empresa e histórico de vitórias em casos similares.

A Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) é uma reserva criada para cobrir possíveis inadimplências de clientes, ou seja, valores que a empresa espera não receber.

O cálculo da PDD pode ser feito com base em um percentual histórico de inadimplência ou através de uma análise individual dos clientes.

Método Percentual:

\[ \text{PDD} = \text{Total de Contas a Receber} \times \text{Percentual de Inadimplência} \]

Exemplo: Se o total de contas a receber é R$ 500.000 e o percentual de inadimplência histórico é 2%, então:

\[ \text{PDD} = 500.000 \times 0,02 = 10.000 \]

Uma taxa de inadimplência razoável é de 2%. É claro que tudo depende do negócio, o risco e como são realizados os pagamentos.

Método Individual: Analisa-se cada cliente e estima-se a probabilidade de não pagamento. A PDD será a soma dos valores considerados duvidosos.

Esta provisão é feita para cobrir possíveis custos com garantias de produtos vendidos.

Cálculo:

\[ \text{Provisão para Garantias} = \text{Total de Vendas} \times \text{Percentual de Produtos com Defeito} \times \text{Custo Médio de Reparo} \]

Exemplo: Se a empresa vendeu R$ 1.000.000 em produtos, estima-se que 1% terá defeito e o custo médio de reparo é R$ 100:

\[ \text{Provisão para Garantias} = 1.000.000 \times 0,01 \times 100 = 10.000 \]

Esta provisão é feita para cobrir possíveis perdas futuras decorrentes de eventos incertos, como processos judiciais. Uma forma simplificada de calcular essa provisão é utilizar um percentual da receita ou do lucro da empresa.

A receita é uma métrica estável e amplamente utilizada para estimar provisões, pois reflete o volume de negócios da empresa. Um percentual da receita pode ser aplicado para estimar a provisão para contingências.

Fórmula:

\[ \text{Provisão para Contingências} = \text{Receita Bruta Anual} \times \text{Percentual} \]

Exemplo:

- Receita Bruta Anual: R$ 1.000.000

- Percentual: 2% (valor comum para empresas com riscos moderados)

Cálculo:

\[ \text{Provisão para Contingências} = 1.000.000 \times 2\% = 20.000 \]

Os percentuais utilizados variam conforme o setor e o nível de risco da empresa. Aqui estão algumas referências:

A provisão para depreciação é um ajuste contábil que reconhece a perda de valor dos ativos ao longo do tempo devido ao desgaste, obsolescência ou uso. A fórmula básica para calcular a depreciação anual pelo método linear é:

\[ \text{Depreciação Anual} = \frac{\text{Valor do Ativo} - \text{Valor Residual}}{\text{Vida Útil}} \]

Considere uma empresa com R$100.000,00 em ativos totais. Suponha que a vida útil média dos ativos seja de 10 anos e que o valor residual padrão seja 10% do valor inicial.

- Valor residual: 10% de R$100.000,00 = R$10.000,00

- Depreciação anual:

\[ \frac{100.000 - 10.000}{10} = \frac{90.000}{10} = R$9.000,00 \]

Dessa forma, a empresa deve reconhecer uma provisão para depreciação de R$9.000,00 por ano até que os ativos cheguem ao seu valor residual de R$10.000,00.

A provisão para doenças e licenças médicas deve cobrir os dias em que o funcionário pode se ausentar por motivos de saúde. Isso inclui o pagamento do salário durante o afastamento e os encargos sociais.

\[ \text{Provisão para Doenças} = \left( \text{Salário Mensal} \times \text{Encargos Sociais} \right) \times \text{Dias de Afastamento Estimados} \]

Onde:

- Dias de Afastamento Estimados: Baseia-se em dados históricos da empresa ou médias do setor.

#### Exemplo:

- Salário Mensal: R$ 3.000

- Encargos Sociais: 30%

- Dias de Afastamento Estimados: 10 dias por ano

Cálculo:

\[ \text{Provisão para Doenças} = \left( 3.000 \times 1,30 \right) \times \frac{10}{30} \]

\[ \text{Provisão para Doenças} = 3.900 \times 0,333 = 1.300 \]

Portanto, a provisão para doenças seria R$ 1.300 por ano.

O Giro de Caixa é o valor necessário para manter em conta corrente a fim de cobrir as despesas operacionais da empresa em um determinado período. Ele é calculado com base no ciclo financeiro da empresa, que inclui o prazo médio de recebimento de clientes e o prazo médio de pagamento a fornecedores.

\[ \text{Giro de Caixa} = \text{Despesas Operacionais Mensais} \times \left( \text{Prazo Médio de Pagamento} - \text{Prazo Médio de Recebimento} \right) \]

Onde:

- Despesas Operacionais Mensais: Inclui salários, aluguel, contas de luz, água, fornecedores, etc.

- Prazo Médio de Pagamento: Tempo médio que a empresa leva para pagar seus fornecedores.

- Prazo Médio de Recebimento: Tempo médio que a empresa leva para receber de seus clientes.

Exemplo:

- Despesas Operacionais Mensais: R$ 100.000

- Prazo Médio de Pagamento: 30 dias

- Prazo Médio de Recebimento: 45 dias

Cálculo:

\[ \text{Giro de Caixa} = 100.000 \times (45 - 30) = 100.000 \times 15 = 1.500.000 \]

Portanto, a empresa deve manter R$ 1.500.000 em conta corrente para cobrir seu ciclo financeiro.

O percentual total que uma empresa deve provisionar do salário de cada funcionário depende dos encargos trabalhistas e sociais aplicáveis, que variam conforme a legislação do país, o regime tributário da empresa e as políticas internas. No Brasil, os principais encargos incluem FGTS, INSS, 13º salário, férias + 1/3 constitucional, multa rescisória, auxílio-doença, PIS/PASEP, INCRA, SESI/SENAI, entre outros.

Vamos calcular o percentual total aproximado que deve ser provisionado sobre o salário de cada funcionário.

1. FGTS (8%):Obrigatório sobre o salário bruto do funcionário. Depositado mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.

2. INSS Patronal (20%): Contribuição previdenciária paga pela empresa sobre a folha de pagamento.

3. 13º Salário (8,33%): Equivale a 1/12 do salário por mês trabalhado (12 meses = 100%, então 1 mês = 8,33%).

4. Férias + 1/3 Constitucional (11,11%): Férias: 1/12 do salário por mês trabalhado (8,33%). 1/3 Constitucional: 1/3 das férias (2,78%).

5. Multa Rescisória (3,2%): Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar 40% do valor total do FGTS acumulado. Como o FGTS é 8%, a multa equivale a 3,2% (40% de 8%).

7. PIS/PASEP (0,65%): Contribuição social obrigatória.

8. INCRA (0,2%): Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Só empresas rurais pagam INCRA

9. SESI/SENAI (1,5%): Contribuição para entidades de treinamento e desenvolvimento. Só indústria paga SESI/SENAI.

No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o cálculo dos encargos trabalhistas e provisionamentos é um pouco diferente, pois o INSS Patronal e algumas outras contribuições já estão incluídas no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No entanto, outros encargos, como FGTS, 13º salário, férias + 1/3 constitucional, multa rescisória, entre outros, continuam sendo de responsabilidade da empresa.

A Provisão para Impostos é uma reserva contábil criada para reconhecer as obrigações fiscais que a empresa terá que pagar em um determinado período. Essa provisão é essencial para garantir que a empresa esteja preparada para cumprir suas obrigações tributárias e evitar surpresas desagradáveis no fluxo de caixa.

No caso do lucro presumido, você deve verificar a faixa de percentagem com relação às receitas que deve pagar de imposto e provisionar essa quantidade. Lembrando que esta é paga trimestralmente. No Simples Nacional, a DAS é paga mensalmente e também deve ser pago conforme uma percentagem de suas receitas.

A reserva legal, em contabilidade, é uma parcela do lucro líquido que as empresas são obrigadas a destinar para uma reserva específica, com o objetivo de proteger o capital social e garantir a saúde financeira da empresa. Essa reserva é constituída por 5% do lucro líquido de cada exercício, até atingir o limite de 20% do capital social.

1) (Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Contador) Uma Sociedade por Ações apresentou, em 31.12.20x1, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:

• Capital Social: R$ 90.000,00;

• Reserva Legal: R$ 16.000,00;

• Reserva Estatutária: R$ 2.000,00;

• Reserva de Capital: R$ 8.000,00;

• Lucro Líquido apurado no exercício: R$ 60.000,00.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, o valor a ser constituído da Reserva Legal e o Saldo Acumulado da aludida Reserva será de, respectivamente, (R$):

A) 1.000,00; 17.000,00.

B) 1.500,00; 17.500,00.

C) 2.000,00; 18.000,00.

D) 2.500,00; 18.500,00.

E) 3.000,00; 19.000,00.

2) (IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Contador) De acordo com a lei societária, do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da ______ que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A) reserva Estatutária

B) reserva para Contingência

C) reserva de Incentivos Fiscais

D) reserva Legal

3) (CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade) Julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.374/2011, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro: "As provisões são passivos cuja mensuração requer a utilização de um grau significativo de estimativa. "

A) Certo

B) Errado

4) (CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade) Determinada empresa respondia por diversos processos judiciais em 31/12/2024, sendo os prazos incertos. Na tabela a seguir, são detalhados a natureza dos referidos processos, a probabilidade de saída de recursos, a mensuração e o valor estimado.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item. "De acordo com a NBC TG 25, o valor total de passivos contingentes que a empresa deve divulgar em seu balanço patrimonial como provisão é de R$ 500.000. "

A) Certo

B) Errado

5) (VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário) Assinale a alternativa que apresenta o exemplo de uma conta de passivo.

A) Ágio na expectativa de rentabilidade futura.

B) Ajuste de avaliação patrimonial.

C) Depreciação acumulada.

D) Perda estimada de crédito de liquidação duvidosa.

E) Provisões para garantias.

6) (IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Contabilidade) De acordo com a NBC TSP 03 – “Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes”, são condições para reconhecimento de uma provisão, EXCETO:

A) Tratar-se de uma obrigação presente.

B) Referir-se a uma obrigação formalizada, necessariamente.

C) Decorrer de um evento passado.

D) Ser provável que ocorra a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.

E) Ser possível estimar o valor da obrigação de forma confiável.

1) C

2) D

3) A

4) A

5) E

6) B