Principais impostos e como aparecem no Balanço Patrimonial e DRE

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Os tributos federais, estaduais e municipais em 2026, a reforma tributária (CBS, IBS e IS) e como cada tributo é lançado no Balanço Patrimonial e na DRE.

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Quais tributos pagamos?

Certamente você já se perguntou quais tributos precisa pagar. No Brasil, eles são divididos em federais, estaduais e municipais, conforme o ente que os cobra e recebe: a União, os estados (e o Distrito Federal) ou os municípios. "Tributo" é o nome geral; impostos, taxas e contribuições são espécies dele. No dia a dia, porém, quase tudo é chamado de "imposto".

Os tributos podem ser cobrados de pessoas físicas ou jurídicas: consumidores, empresas, trabalhadores e proprietários de bens (como no IPVA, por exemplo).

Este artigo descreve o sistema em vigor em 2026, que está em transição: a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) vai substituir cinco tributos sobre o consumo por três novos até 2033. Ela tem uma seção própria mais adiante.

Veja agora os principais tributos:

Tributos federais

Imposto de Importação (II)

O II incide sobre produtos trazidos do exterior e é de competência da União. A alíquota varia conforme o produto, de acordo com a Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Para compras internacionais de pessoas físicas pelo regime de remessas (programa Remessa Conforme), a cobrança mudou várias vezes. Em 2026, as encomendas de até US$ 50 deixaram de pagar Imposto de Importação: a cobrança de 20% (a chamada "taxa das blusinhas") foi zerada por medida provisória em maio de 2026, convertida em lei em setembro. As encomendas acima desse valor continuam tributadas, e o ICMS estadual continua sendo cobrado em todas elas. Confira a regra vigente na Receita Federal antes de fazer as contas.

Imposto de Exportação (IE)

O IE incide sobre a saída, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Na prática, a maior parte das exportações tem alíquota zero, porque o Brasil procura não exportar tributos.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O IOF incide sobre operações de crédito (empréstimos e financiamentos), câmbio, seguros e títulos e valores mobiliários. Suas alíquotas podem ser alteradas por decreto, e foram em 2025 (Decretos 12.466 e 12.499). Principais alíquotas em 2026:

OperaçãoAlíquota do IOF
Compras internacionais com cartão (crédito, débito ou pré-pago)3,5%
Compra de moeda estrangeira em espécie3,5%
Remessas ao exterior (regra geral)3,5%
Crédito para pessoa física (empréstimo pessoal, cheque especial, rotativo do cartão, financiamentos)0,38% + 0,0082% ao dia
Financiamento de imóvel residencialIsento
Seguro de vida e acidentes pessoais0,38%
Seguro de saúde privado2,38%
Demais seguros (inclusive de veículos)7,38%
Resgate de investimentos de renda fixa antes de 30 diasDe 96% a 0% do rendimento, conforme o número de dias

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. Os contribuintes são os estabelecimentos industriais (e os equiparados a eles) e os importadores; o comerciante que apenas revende não paga IPI.

A alíquota é diferente para cada produto. Consulte a Tabela de Incidência do IPI (TIPIlink outside website, no site do Governo Federal, para verificar a alíquota do produto que você comercializa).

Com a reforma tributária, a partir de 2027 as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero, exceto para os produtos que também são industrializados na Zona Franca de Manaus, para preservar a vantagem competitiva da região.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O IRPF incide sobre a renda das pessoas físicas, como salários, aluguéis e ganhos de capital. Sobre os salários, ele é retido na fonte pelo empregador todo mês. A tabela mensal em vigor desde maio de 2025 é:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
Até 2.428,8000
De 2.428,81 até 2.826,657,5182,16
De 2.826,66 até 3.751,0515394,16
De 3.751,06 até 4.664,6822,5675,49
Acima de 4.664,6827,5908,73

Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 acrescentou uma redução ao imposto calculado pela tabela: quem tem rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 por mês fica isento, e entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 a redução diminui aos poucos até desaparecer. A mesma lei criou, a partir de 2026, um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e a retenção de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física acima de R$ 50 mil no mês.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ incide sobre o lucro das empresas. A alíquota é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que passar de R$ 20 mil por mês (R$ 60 mil por trimestre ou R$ 240 mil por ano).

No Lucro Real, a base é o lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões da lei. No Lucro Presumido, a base é um percentual fixo da receita bruta, que depende da atividade:

AtividadePresunção para o IRPJ
Revenda de combustíveis1,6%
Comércio, indústria, transporte de cargas e serviços hospitalares8%
Transporte de passageiros (exceto cargas)16%
Prestação de serviços em geral32%

Desde 2026, a Lei Complementar 224/2025 aumentou em 10% esses percentuais sobre a parcela da receita bruta anual que passar de R$ 5 milhões (para o IRPJ, desde janeiro; para a CSLL, desde abril). A medida está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

Microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo Simples Nacional, que reúne IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição previdenciária patronal numa única guia mensal, o DAS. A contribuição patronal fica fora do DAS nas atividades do Anexo IV.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

O ITR é cobrado do proprietário, do titular do domínio útil ou do possuidor de imóvel rural. A base é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT), obtido multiplicando o Valor da Terra Nua (VTN) pela proporção entre a área tributável e a área total do imóvel (Lei 9.393/1996, art. 10). A alíquota vai de 0,03% a 20%, conforme o tamanho do imóvel e o grau de utilização da terra: quanto menos produtiva a terra, maior a alíquota.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis)

A CIDE-Combustíveis incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados e de álcool etílico combustível. Pagam a contribuição os produtores, formuladores e importadores desses combustíveis.

A Lei 10.336/2001 fixa a contribuição em reais por metro cúbico (ou por tonelada) e permite que o Poder Executivo reduza esses valores, inclusive a zero, por decreto. Por isso os valores já mudaram várias vezes: em 2004, por exemplo, o Decreto 5.060 fixou R$ 100,00 por metro cúbico de gasolina e R$ 50,00 por metro cúbico de diesel, e depois disso eles já foram zerados e restabelecidos. Consulte o decreto em vigor antes de usar um valor.

Cofins e PIS/Pasep

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) incidem sobre a receita das empresas. As empresas do Simples Nacional também as pagam, mas dentro do DAS.

Como regra geral, no regime cumulativo (usado por quem está no Lucro Presumido), as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins, sem direito a créditos. No regime não cumulativo (obrigatório para a maioria das empresas do Lucro Real), são de 1,65% e 7,6%, com direito a créditos sobre insumos e outras aquisições. Sobre as receitas financeiras das empresas do regime não cumulativo, a alíquota conjunta é de 4,65%.

Com a reforma tributária, PIS e Cofins serão extintos em 1º de janeiro de 2027 e substituídos pela CBS.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, com a mesma lógica de apuração do IRPJ (real, presumido ou arbitrado). A alíquota é de 9% para as empresas em geral. O setor financeiro tem alíquotas maiores: 15% para seguradoras e outras instituições e 20% para os bancos. A LC 224/2025 elevou, desde abril de 2026, a alíquota de outros segmentos financeiros, como as instituições de pagamento (as fintechs).

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS incide sobre a remuneração do trabalhador com carteira assinada e é depositado pela empresa numa conta vinculada ao empregado, sem desconto no salário. A alíquota é de 8% da remuneração (2% para o jovem aprendiz). Pela jurisprudência (Súmula 353 do STJ), o FGTS não é tributo, mas um direito do trabalhador; ele aparece aqui porque pesa na folha da mesma forma.

Contribuição previdenciária (INSS)

A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) financia aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente e outros benefícios. Ela é cobrada do empregado e da empresa.

A parte do empregado é descontada do salário, com alíquotas progressivas aplicadas por faixa, até o teto. Tabela de 2026:

Salário de contribuição (R$)Alíquota progressiva
Até 1.621,007,5%
De 1.621,01 a 2.902,849%
De 2.902,85 a 4.354,2712%
De 4.354,28 a 8.475,5514%

A parte da empresa, em regra, é de 20% sobre a folha, sem teto, mais a contribuição para o risco de acidente de trabalho (RAT, de 1% a 3%, ajustada pelo FAP) e as contribuições para terceiros (salário-educação, Sistema S, Incra e Sebrae). As empresas do Simples Nacional recolhem a parte patronal dentro do DAS, exceto as do Anexo IV.

Uma empresa do Lucro Real apurou lucro tributável de R$ 100.000 no trimestre. Quanto ela paga de IRPJ, considerando o adicional?

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Gabarito: R$ 19.000 — 15% sobre R$ 100.000 dá R$ 15.000; o adicional de 10% incide só sobre o que passa de R$ 60.000 no trimestre: 10% de R$ 40.000 = R$ 4.000. Os R$ 25.000 aparecem quando se aplica o adicional sobre o lucro inteiro.

Tributos estaduais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias (inclusive a importação) e sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É o tributo que mais arrecada no país. As alíquotas internas são definidas por cada estado e, em 2026, a alíquota geral fica em geral entre 17% e 23%. Nas operações entre estados, as alíquotas são de 7% ou 12%, conforme a origem e o destino, e de 4% para produtos importados. Os combustíveis pagam um valor fixo por litro, cobrado uma única vez.

Com a reforma tributária, o ICMS será reduzido gradualmente de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O IPVA é cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores. Cada estado define suas alíquotas, que costumam ficar entre 1% e 4% do valor venal do veículo, conforme o tipo e o combustível; São Paulo, por exemplo, cobra 4% para automóveis de passeio. Com a Emenda Constitucional 132/2023, o IPVA passou a poder alcançar também embarcações e aeronaves (com exceções) e a ter alíquotas diferenciadas conforme o impacto ambiental do veículo.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O ITCMD incide sobre heranças e doações e é de competência dos estados e do Distrito Federal. A base de cálculo é o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos. Cada estado fixa sua alíquota, até o limite de 8% definido pelo Senado Federal. Desde a Emenda Constitucional 132/2023, o ITCMD deve ser progressivo, ou seja, com alíquotas maiores para heranças e doações maiores, e os estados vêm adaptando suas leis.

Tributos municipais

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

O IPTU incide sobre a propriedade de imóveis urbanos: casas, apartamentos, galpões, prédios comerciais, terrenos etc. É calculado sobre o valor venal do imóvel, com alíquotas definidas por cada município, que podem variar conforme o uso (residencial ou não) e o valor do imóvel. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota básica é de 1% para imóveis residenciais e de 1,5% para os demais, com descontos ou acréscimos conforme o valor venal.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é cobrado das empresas e dos profissionais autônomos sobre os serviços prestados. A alíquota varia de acordo com o município, entre o mínimo de 2% e o máximo de 5% fixados em lei complementar, sobre o preço do serviço.

Com a reforma tributária, o ISS será reduzido gradualmente de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)

O ITBI, também conhecido como SISA, incide sobre a compra e venda e outras transferências onerosas de imóveis entre pessoas vivas. A alíquota é fixada por cada município, geralmente entre 2% e 3% (em São Paulo, 3%). Muitos municípios aplicam uma alíquota reduzida sobre a parte financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), até um limite. Nesse caso, o cálculo é:

Imposto = F × alíquota reduzida + (BC − F) × alíquota geral

em que F é o valor financiado pelo SFH (até o limite do município) e BC é a base de cálculo. Exemplo num município hipotético com alíquota reduzida de 0,5% e geral de 3%: imóvel de R$ 500.000,00, com R$ 100.000,00 financiados pelo SFH. Imposto = 100.000 × 0,005 + 400.000 × 0,03 = 500 + 12.000 = R$ 12.500,00.

A reforma tributária: CBS, IBS e Imposto Seletivo

A Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, substitui cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e por um imposto extrafiscal:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, que substitui PIS e Cofins;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, que substitui ICMS e ISS;
  • Imposto Seletivo (IS), federal, que incide uma única vez sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e extração de minérios.

As principais características da CBS e do IBS são: cobrança "por fora" (o tributo não entra na própria base); não cumulatividade ampla, com crédito de praticamente tudo o que a empresa adquire para sua atividade; tributação no destino (o imposto fica com o local de consumo, e não com o de produção); e a possibilidade de recolhimento automático no pagamento (split payment). Há alíquotas reduzidas em 60% para setores como saúde e educação, alíquota zero para a cesta básica nacional e devolução de parte do imposto a famílias de baixa renda (cashback). As alíquotas definitivas serão fixadas por resolução do Senado; as estimativas do Ministério da Fazenda apontam algo próximo de 28% somando CBS e IBS.

O Simples Nacional continua existindo. A partir de 2027, as empresas optantes poderão escolher recolher CBS e IBS fora do DAS, para que seus clientes aproveitem créditos integrais.

A transição é gradual:

AnoO que acontece
2026Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas fiscais. O valor pode ser compensado com PIS e Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias (como destacar os novos tributos na nota) fica dispensado de recolhê-lo. Os demais tributos continuam normalmente.
2027A CBS passa a ser cobrada integralmente; PIS e Cofins são extintos; o IPI tem alíquota zero (exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus); começa o Imposto Seletivo. O IBS continua em 0,1%.
2028Mesmo modelo de 2027.
2029 a 2032O ICMS e o ISS são reduzidos a 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais, um degrau por ano, enquanto o IBS sobe na mesma proporção.
2033ICMS e ISS são extintos; passam a valer apenas CBS, IBS e IS.

Na contabilidade, a lógica de CBS e IBS será parecida com a do ICMS e do PIS/Cofins não cumulativos: o tributo pago nas compras vai para o ativo como "a recuperar", o tributo cobrado nas vendas vai para o passivo como "a recolher", e a empresa paga a diferença. Como o crédito será amplo, esses tributos tendem a não fazer parte do custo das mercadorias.

O que acontece com a CBS e o IBS em 2026, ano de teste da reforma tributária?

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Gabarito: São destacados nas notas a 0,9% e 0,1%, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolhê-los — 2026 é um ano de calibração. PIS e Cofins só são extintos em 2027, e ICMS e ISS caem aos poucos de 2029 a 2032 até acabarem em 2033.

Tributos "por dentro" e "por fora"

Tributo "por dentro" é aquele que integra a sua própria base de cálculo: o valor do tributo já está embutido no preço da mercadoria. O ICMS é o exemplo clássico.

Tributo "por fora" é aquele calculado sobre o preço e somado a ele: o valor aparece separado e aumenta o total da nota. O IPI é o exemplo clássico, e CBS e IBS também serão cobrados por fora.

Exemplo por dentro: produto vendido por R$ 1.000,00, com ICMS de 12%. O ICMS destacado na NF-e é de 1.000 × 12% = R$ 120,00, que já está dentro dos R$ 1.000,00. O valor do produto sem o ICMS é de 1.000 − 120 = R$ 880,00. Fazendo o caminho inverso: 880 ÷ (1 − 0,12) = R$ 1.000,00. Repare que, sobre os R$ 880,00 líquidos, o ICMS representa 13,64%, e não 12%.

Exemplo por fora: o mesmo produto de R$ 1.000,00 (com o ICMS embutido) tem IPI de 10%. O IPI é de 1.000 × 10% = R$ 100,00, somado ao preço, e o total da nota fica em R$ 1.100,00.

Uma empresa quer receber R$ 800 líquidos por um produto, e o ICMS de 20% é calculado por dentro. Por quanto ela precisa vender?

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Gabarito: R$ 1.000 — como o ICMS está dentro do preço, divide-se o valor líquido por (1 − 0,20): 800 ÷ 0,80 = 1.000. Os R$ 960 vêm de somar 20% ao líquido, como se o imposto fosse por fora.

Retenção de tributos na fonte

A retenção na fonte acontece quando a lei transfere a obrigação de recolher o tributo para quem paga. Quem paga desconta o tributo do valor devido e o repassa ao governo. Com isso, o Fisco melhora a arrecadação e aumenta as chances de receber em dia.

O exemplo mais conhecido é o salário. Um empregado com carteira assinada ganha R$ 8.000,00 por mês. A empresa desconta o INSS (R$ 921,51 pela tabela de 2026) e calcula o Imposto de Renda sobre o restante: base de 8.000,00 − 921,51 = R$ 7.078,49; imposto de 7.078,49 × 27,5% − 908,73 = R$ 1.037,85 (sem dependentes; acima de R$ 7.350,00 não há a redução de 2026). Em vez de o empregado pagar o IR diretamente à Receita, a empresa desconta esse valor do salário e o recolhe. Já um empregado que ganha R$ 5.000,00 por mês não tem IR retido desde janeiro de 2026.

Entre empresas, as retenções mais comuns sobre pagamentos de serviços são:

  • IRRF de 1,5% sobre serviços profissionais (e de 1% sobre limpeza, conservação, segurança e vigilância);
  • PIS, Cofins e CSLL (CSRF), 4,65% no total, sobre serviços como limpeza, segurança, assessoria e serviços profissionais;
  • INSS de 11% (ou 3,5%, se a contratada estiver na desoneração da folha) sobre cessão de mão de obra e empreitada;
  • ISS, quando a lei do município determina a retenção.

Se cada retenção é devida depende de quem paga, de quem recebe e do tipo de serviço. Empresas do Simples Nacional, por exemplo, em regra não sofrem retenção de IRRF e CSRF sobre os serviços que prestam. Para quem paga, o valor retido é um passivo (tributo a recolher) até ser repassado; para quem recebe, é um ativo (tributo a compensar), que será abatido do tributo devido.

Tributos no Balanço Patrimonial: ativo ou passivo?

Em relação aos tributos, existem três situações: recolher, restituir (ou compensar) e recuperar.

Tributos a recolher (passivo)

Tributos a recolher são obrigações: valores que a empresa deve ao governo e ainda não pagou. Ficam no Passivo Circulante, com nomes como ICMS a Recolher, IRRF a Recolher, IRPJ a Pagar ou Simples Nacional a Recolher.

Por exemplo, se sua empresa está no Simples Nacional, todo mês ela apura o valor e emite o DAS, a guia de recolhimento. Entre a apuração e o pagamento, esse valor é um tributo a recolher.

Então, tributo a recolher é ativo ou passivo? Passivo, porque é uma obrigação da empresa: um valor que sairá do caixa para quitar uma dívida.

Tributos a restituir ou a compensar (ativo)

Tributos a restituir ou a compensar são valores que a empresa pagou a mais ou antecipou e tem o direito de receber de volta ou abater de tributos futuros. Exemplos: um tributo pago em duplicidade ou a maior, o IRPJ e a CSLL pagos por estimativa ao longo do ano que superaram o devido no ajuste anual, e o IRRF retido pelos clientes sobre os serviços prestados. Como representam um direito da empresa, ficam no ativo.

Tributos a recuperar (ativo)

Tributos a recuperar são créditos que nascem nas compras e serão usados para abater o tributo devido nas vendas. Eles existem por causa da não cumulatividade, prevista na Constituição para o ICMS e o IPI e, por lei, para o PIS e a Cofins do regime não cumulativo.

Imagine uma cadeia produtiva com a fornecedora de madeira "Madeirex", que vende matéria-prima para a fabricante de móveis "Imolar", que por sua vez vende para a loja "Varejo do Fulano". Se cada etapa pagasse o imposto sobre o preço cheio, o imposto pago na etapa anterior seria tributado de novo na etapa seguinte (o chamado efeito cascata), e as mercadorias ficariam cada vez mais caras ao longo da cadeia.

Para evitar isso existe a não cumulatividade: o imposto pago na compra vira um crédito que a empresa abate do imposto devido na venda. Assim, cada etapa só paga o imposto sobre o valor que acrescentou.

Exemplo com ICMS de 18%. A Imolar compra madeira por R$ 10.000,00, com R$ 1.800,00 de ICMS embutido:

D – Estoques: R$ 8.200,00
D – ICMS a Recuperar (ativo): R$ 1.800,00
C – Fornecedores: R$ 10.000,00

Depois, vende os móveis por R$ 15.000,00, com R$ 2.700,00 de ICMS:

D – Clientes: R$ 15.000,00
C – Receita Bruta de Vendas: R$ 15.000,00
D – ICMS sobre Vendas (dedução da receita): R$ 2.700,00
C – ICMS a Recolher (passivo): R$ 2.700,00

No fim do mês, compensa o crédito com o débito:

D – ICMS a Recolher: R$ 1.800,00
C – ICMS a Recuperar: R$ 1.800,00

Restam R$ 900,00 de ICMS a recolher, ou seja, 18% sobre os R$ 5.000,00 que a Imolar acrescentou. Somando o que a Madeirex e a Imolar recolheram (R$ 1.800,00 + R$ 900,00), o estado recebeu R$ 2.700,00, exatamente 18% do preço final.

No mês, uma empresa comprou mercadorias por R$ 20.000 com ICMS de 18% embutido e vendeu por R$ 30.000, também com ICMS de 18%. Quanto de ICMS ela recolhe no mês?

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Gabarito: R$ 1.800 — o débito na venda é 18% de 30.000 = R$ 5.400; o crédito na compra é 18% de 20.000 = R$ 3.600; recolhe-se a diferença. Pagar os R$ 5.400 inteiros ignoraria a não cumulatividade.

Como os tributos aparecem na DRE

Na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), os tributos aparecem em lugares diferentes, conforme sua natureza:

  • Tributos sobre a receita (ICMS, ISS, PIS, Cofins e, no Simples Nacional, o DAS): são deduzidos da receita bruta para chegar à receita líquida;
  • Tributos recuperáveis nas compras (ICMS, IPI, PIS e Cofins com direito a crédito): não entram no custo das mercadorias; vão para o ativo como tributos a recuperar;
  • Tributos que não geram crédito (por exemplo, o IPI pago por um comerciante): fazem parte do custo do estoque;
  • Tributos sobre o patrimônio e taxas (IPTU, IPVA, taxas): entram como despesas operacionais;
  • Tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL): aparecem depois do Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR), no fim da DRE.

Continuando o exemplo da Imolar, suponha despesas operacionais de R$ 1.600,00 (incluindo IPTU e taxas) e IRPJ e CSLL pelo Lucro Real, de 15% + 9% = 24% (o adicional de 10% não se aplica, porque o lucro é menor que R$ 20 mil no mês). Para simplificar, ignoramos o PIS e a Cofins:

DRER$
Receita bruta de vendas15.000,00
(−) ICMS sobre vendas(2.700,00)
(=) Receita líquida12.300,00
(−) Custo das mercadorias vendidas (sem o ICMS recuperável)(8.200,00)
(=) Lucro bruto4.100,00
(−) Despesas operacionais(1.600,00)
(=) Lucro antes do IR e da CSLL (LAIR)2.500,00
(−) IRPJ (15%) e CSLL (9%)(600,00)
(=) Lucro líquido1.900,00

Quando o lucro contábil e o lucro tributável são reconhecidos em momentos diferentes (por exemplo, numa depreciação com vida útil contábil diferente da fiscal), surgem os tributos diferidos do CPC 32: ativo fiscal diferido (imposto que será pago a menos no futuro) e passivo fiscal diferido (imposto que será pago a mais no futuro).

Onde o ICMS cobrado nas vendas aparece na DRE?

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Gabarito: Como dedução da receita bruta, antes da receita líquida — o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins são tributos sobre a receita. Depois do LAIR ficam só os tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL).

O que acontece quando a empresa tem crédito fiscal?

Toda empresa sujeita a um tributo não cumulativo tem direito ao crédito do que foi pago nas etapas anteriores, nos limites da lei. Mas é preciso respeitar a natureza de cada tributo: você não pode usar crédito de IPI para reduzir o débito de ICMS.

Repare pela cadeia como podemos pagar o mesmo imposto diversas vezes te permitindo crédito fiscal
Repare pela cadeia como podemos pagar o mesmo imposto diversas vezes te permitindo crédito fiscal

Isso acontece porque o IPI é um tributo federal, que vai para os cofres da União, enquanto o ICMS é estadual e vai para a Secretaria da Fazenda do estado. No balanço, os tributos a recuperar são classificados no Ativo Circulante (ou no Não Circulante, se só puderem ser usados depois de 12 meses).

Se os créditos forem maiores que os débitos, o saldo credor passa para o mês seguinte. Em algumas situações (como na exportação), a lei permite usar esse saldo para pagar outros tributos, transferi-lo a terceiros ou pedir o ressarcimento em dinheiro. Com a CBS e o IBS, o ressarcimento de saldos credores passa a ser uma regra geral.

Exercícios

1) (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP - 2019) Com relação à incidência de impostos na compra e venda de mercadorias, ao contrário do ICMS, o IPI é denominado

A) imposto por fora, já que a alíquota é aplicada sobre o preço do produto.

B) imposto por fora, já que a alíquota aplicada é parte do preço final.

C) imposto por dentro, já que a alíquota é aplicada sobre o preço do produto.

D) imposto por dentro, já que o seu valor faz parte do preço do produto.

E) imposto por dentro, já que do seu valor são deduzidas as operações de outros estados.

2) (Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC - 2012) Uma sociedade empresária adquiriu, em junho, 100 unidades de uma mercadoria ao preço unitário de R$10,00, com ICMS incluso no preço de 18%.

Em outra aquisição, ainda no mesmo mês, porém de fornecedor de fora do Estado, a Nota Fiscal apresentou os seguintes valores: Quantidade adquirida 200 unidades. Custo unitário R$9,00. Valor total da Nota Fiscal R$1.800,00. Alíquota do ICMS 12%.

Ainda no mês de junho, foram vendidas as 300 unidades pelo preço unitário de R$15,00. A alíquota de ICMS da transação de venda é de 18%. Assinale a opção que apresenta o valor do Lucro Bruto no mês de junho.

A) R$890,00.

B) R$1.226,00.

C) R$1.286,00.

D) R$1.394,00.

3) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE - 2008) Uma empresa possuía saldo de ICMS a recuperar de R$ 20.000,00 e ICMS a recolher de R$ 45.000,00. A empresa adquire mercadorias para revenda no valor de R$ 70.000,00, com ICMS de 17%. O registro do pagamento do ICMS no período, com a utilização dos créditos tributários, deve ser de débito de ICMS a recolher no valor de R$ 45.000,00, crédito de ICMS a recuperar de R$ 31.900,00 e crédito no disponível de R$ 13.100,00. CERTO ou ERRADO?

4) (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE - 2022) A companhia Volentieri contratou por R$ 10.000 empresa não optante pelo Simples Nacional para lhe prestar serviço de tradução de documentos (serviço caracterizadamente de natureza profissional). Nesse caso, ao realizar o pagamento à contratada, a companhia Volentieri deverá reter, a título de imposto sobre a renda na fonte, o valor de:

A) R$ 2.750.

B) R$ 2.000.

C) R$ 1.100.

D) R$ 150.

E) R$ 50.

5) (SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária) Nos termos do Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por índice oficial, configura:

A) aumento do tributo, sujeito à observância dos princípios constitucionais pertinentes

B) atualização do tributo lançada de ofício pelo agente de fiscalização

C) aumento automático do tributo, reconhecido por decreto do Prefeito

D) mera atualização, que não representa aumento de tributo

6) (VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Contador) Uma entidade comercial comprou à vista 90000 unidades de mercadorias para revenda por um valor de R$ 4,50 cada. Sabe-se que o fornecedor não possui serviço de frete e, por isso, a entidade contratou uma outra entidade que cobrou frete no valor de R$ 3.600,00 para que as mercadorias estivessem disponíveis para serem comercializadas.

Sabe-se que sobre a compra de mercadorias incide ICMS de 12% que para o setor de atuação da entidade é recuperável.

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o custo unitário das mercadorias adquiridas, em R$, foi de:

A) 3,96

B) 4,00

C) 4,50

D) 4,54

E) 5,00

7) (Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Rendas) A saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional constitui fato gerador do seguinte imposto:

A) IE.

B) ISS.

C) IOF.

D) ICMS.

E) ITBI.

8) (FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Ciências Contábeis - Tarde (Conhecimentos Específicos)) Assinale a opção que indica um fato que trará como consequência a constituição de um passivo fiscal diferido, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro.

A) Reconhecimento de provisão para contingências.

B) Venda com prejuízo de ativo imobilizado cuja vida útil contábil e fiscal são diferentes.

C) Reconhecimento de depreciação de ativo cuja vida útil contábil é maior do que a vida útil fiscal.

D) Reconhecimento de prejuízo fiscal por uma entidade que não apresenta perspectivas de lucros futuros.

E) Reconhecimento de prejuízo fiscal por uma entidade que apresenta perspectivas de lucros futuros.

Resolução comentada

1) A. O IPI é calculado sobre o preço e somado a ele (por fora); o ICMS está embutido no preço (por dentro).

2) C. Custo da 1ª compra: 1.000 − 180 (18%) = 820. Custo da 2ª: 1.800 − 216 (12%) = 1.584. CMV: 2.404. Receita bruta: 300 × 15 = 4.500; ICMS sobre vendas: 810; receita líquida: 3.690. Lucro bruto: 3.690 − 2.404 = R$ 1.286.

3) Certo. ICMS a recuperar: 20.000 + 17% × 70.000 (11.900) = 31.900. Pagamento: 45.000 − 31.900 = 13.100 em dinheiro.

4) D. IRRF de 1,5% sobre serviços profissionais: 10.000 × 1,5% = R$ 150.

5) D. Pelo Código Tributário Nacional (art. 97, § 2º), a atualização monetária da base de cálculo não é aumento de tributo.

6) B. 90.000 × 4,50 = 405.000; menos ICMS recuperável de 12% (48.600) = 356.400; mais frete de 3.600 = 360.000; dividido por 90.000 unidades = R$ 4,00.

7) A. A exportação é o fato gerador do Imposto de Exportação (IE).

8) C. Se a vida útil contábil é maior que a fiscal, o fisco permite deduzir a depreciação mais depressa do que a contabilidade a reconhece; o imposto pago hoje é menor e será maior no futuro, o que gera um passivo fiscal diferido.

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